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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO XIII - DO PODER DE POLÍCIA

Regimento Interno do TJMA

Art. 132

Art. 132. O presidente de sessão ou audiência poderá requisitar força policial, que ficará exclusivamente à sua disposição.

§1° O presidente fará retirar da sala os desobedientes, sujeitando-os, em caso de resistência, à prisão em flagrante.

§2° Os atos de instrução prosseguirão com a assistência exclusiva do advogado, se o constituinte portar-se inconvenientemente.

§3° Sem licença do presidente da sessão ou audiência, ninguém poderá se retirar da sala, se tiver comparecido a serviço, à exceção do representante do Ministério Público e dos advogados.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art132