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LIVRO ITÍTULO III - DA DISCIPLINA JUDICIÁRIACAPÍTULO VIII - DO PROCESSO DISCIPLINAR

Regimento Interno do TJMA

Art. 249

Art. 249. Apresentada a defesa, o relator decidirá sobre a produção de provas requeridas pelo acusado e, determinando de ofício as que entender necessárias, realizará a instrução.

§1° O relator, quando o processado for juiz de direito, poderá delegar poderes a juiz de entrância superior à do processado para realizar atos de instrução.

§2° De todos os atos de instrução serão cientificados o magistrado e seu defensor.

§3° O relator tomará os depoimentos das testemunhas, no máximo oito da acusação e oito da defesa, fazendo as acareações necessárias, e determinará as provas periciais e técnicas que entender pertinentes para elucidação dos fatos.

§4° Após a produção de todas as provas, o relator interrogará o acusado, em dia, hora e local previamente designados, intimado o magistrado com antecedência de 48 horas.

§5° Na instrução aplicam-se subsidiariamente as normas da legislação processual penal e da legislação processual civil, nessa ordem.

§ 6º Os depoimentos e o interrogatório poderão ser documentados pelo sistema audiovisual, sem a necessidade, nesse caso, de gravação.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art249