Redação atual dada pela resolucao_gp 100/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2025 resolucao_gp 100/2025alterado.
Art. 25. Durante o recesso natalino e de ano novo, o serviço de plantão será exercido pelo(a) presidente, pelo(a) vice-presidente, pelo(a) corregedor(a)-geral da Justiça e pelo(a) corregedor(a)-geral do Foro Extrajudicial, de acordo com escala expedida pelo(a) presidente do Tribunal. (redação dada pela Resolução-GP nº 100/2025 )
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art25