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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO V - DO PLANTÃO JUDICIÁRIO

Regimento Interno do TJMA

Art. 24

Redação atual dada pela resolucao_gp 100/2025.

Histórico de alterações

2025alterado · resolucao_gp 100/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2025 resolucao_gp 100/2025alterado.

Art. 24. Nos casos de férias, licenças ou afastamentos de desembargador escalado para o Plantão Judiciário, o substituto convocado cumprirá automaticamente o plantão.

§1º Julgando-se impedido(a), suspeito(a) ou estando impossibilitado(a), por motivo superveniente, de conhecer do feito, o(a) desembargador(a) de plantão será substituído(a), primeiro, pelo(a) vice-presidente; e, sucessivamente, pelo(a) desembargador(a) mais antigo(a), que não exerça outro cargo na administração do Tribunal. (redação dada pela Resolução-GP nº 100/2025 )

§ 2º No caso do caput, o desembargador substituído será incluído na primeira semana da escala seguinte.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art24