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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO V - DO PLANTÃO JUDICIÁRIO

Regimento Interno do TJMA

Art. 26

Art. 26. Os processos com pedido de liminar e de medidas de urgência não apreciadas pelos relatores serão, no período de que trata o artigo anterior, encaminhados ao membro da mesa diretora de plantão.

§ 1º Nos casos previstos no caput, os processos serão imediatamente remetidos por servidor do gabinete do desembargador relator para o plantão judicial, constando informações sobre a urgência na apreciação;

§ 2º Os feitos não encaminhados pelo relator ao plantão, em que haja petição alegando urgência não apreciada, os autos serão remetidos ao desembargador plantonista;

§ 3º Findo o recesso, todos os processos, antigos e novos, retornarão aos relatores originários.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art26