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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOSSeção II - Da Sustentação Oral

Regimento Interno do TJMA

Art. 391

Art. 391. Encerrada a sustentação oral, é defeso às partes e aos seus patronos intervir no julgamento, salvo para esclarecimentos de matéria de fato e com a permissão do presidente da sessão.

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CAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art391