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LIVRO IITÍTULO II - DA INSTRUÇÃO E DOS JULGAMENTOSCAPÍTULO VII - DOS JULGAMENTOSSeção II - Da Sustentação Oral

Regimento Interno do TJMA

Art. 393

Art. 393. Para sustentação oral, os advogados se apresentarão com suas vestes talares e falarão em pé.

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