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LIVRO IIITÍTULO I - DOS PROCESSOS ORIGINÁRIOSCAPÍTULO VIII - DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA

Regimento Interno do TJMA

Art. 490

Art. 490. Abertos os trabalhos da sessão para julgamento, far-se-á o pregão das partes, advogados e testemunhas.

§ 1º Se alguma das partes deixar de comparecer, com motivo justificado, a critério do órgão julgador, a sessão será adiada.

§ 2º Se não comparecer o querelante, sem motivo justificado, será declarada de ofício a perempção da ação penal, exceto se for ação penal privada subsidiária da pública, caso em que o Ministério Público tornar-se-á parte principal.

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CAPÍTULO VIII - DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art490