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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORESSeção III - Das Suspeições, dos Impedimentos e das Incompatibilidades

Regimento Interno do TJMA

Art. 52

3 decisões monocráticas do TJMA citam este artigo.

Art. 52. Deve o desembargador, nos casos previstos em Lei, dar-se por suspeito ou impedido, e se não o fizer, poderá ser recusado por quaisquer das partes.

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CAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art52