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Art. 52. Deve o desembargador, nos casos previstos em Lei, dar-se por suspeito ou impedido, e se não o fizer, poderá ser recusado por quaisquer das partes.
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0805903-22.2026.8.10.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJMA 0809002-97.2026.8.10.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJMA 0800287-08.2022.8.10.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMAPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art52