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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORESSeção IV - Da Antiguidade

Regimento Interno do TJMA

Art. 57

Art. 57. O quadro da ordem de antiguidade dos desembargadores será fixado na entrada do Plenário e renovado quando houver posse de novo desembargador.

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CAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art57