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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO IX - DOS DESEMBARGADORESSeção V - Da Remoção e da Permuta

Regimento Interno do TJMA

Art. 59

Art. 59. Havendo vaga, poderá o desembargador requerer remoção de uma câmara para outra, independentemente de especialidade, cujo pedido será apreciado pelo Plenário.

Parágrafo único. Ocorrendo vaga, o presidente do Tribunal oficiará a todos os desembargadores para que possam, tendo interesse, requerer remoção.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art59