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LIVRO IIITÍTULO II - DOS PROCESSOS INCIDENTAISCAPÍTULO VII - DAS EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO

Regimento Interno do TJMA

Art. 591

Art. 591. Nas causas de natureza cível, a suspeição ou impedimento do relator será suscitado até 15 (quinze) dias após a distribuição, quando fundada em motivo preexistente; no caso de motivo superveniente, o prazo será contado do fato que o ocasionou.

Parágrafo único. A petição dirigida ao relator indicará o fundamento da recusa e será instruída com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

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CAPÍTULO VII - DAS EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art591