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LIVRO IIITÍTULO II - DOS PROCESSOS INCIDENTAISCAPÍTULO VII - DAS EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO

Regimento Interno do TJMA

Art. 598

Art. 598. No Tribunal de Justiça, a suspeição ou impedimento do membro do Ministério Público, dos auxiliares da justiça e dos demais sujeitos imparciais do processo será arguida em petição fundamentada e devidamente instruída na primeira oportunidade em que couber à parte interessada falar nos autos.

§ 1º O relator do recurso ou ação de competência originária determinará a autuação da petição em apartado, formando o incidente, que será processado sem suspensão do processo em que se verificar a arguição.

§ 2º O arguido será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a produção de prova, quando necessária.

§ 3º Devidamente instruído e feito relatório, o incidente será incluído em pauta para julgamento pelo mesmo órgão julgador competente para apreciar a causa em que arguido.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art598