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LIVRO IIITÍTULO II - DOS PROCESSOS INCIDENTAISCAPÍTULO VII - DAS EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO

Regimento Interno do TJMA

Art. 596

Redação atual dada pela resolucao_gp 8/2023. 1 acórdão do TJMA cita este artigo.

Histórico de alterações

2023alterado · resolucao_gp 8/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2023 resolucao_gp 8/2023alterado.

Art. 596. A suspeição ou impedimento de juiz(a) de direito será arguida na forma prevista no Código de Processo Civil ou do Código de Processo Penal, sendo competente para instrução e julgamento a seção de sua especialidade. (redação dada pela Resolução-GP nº 8/2023)

Decisões que citam este artigo

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

1

acórdão do TJMA cita este artigo

0000474-73.2017.8.10.0081 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃOTJMA

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art596