Redação atual dada pela resolucao_gp 8/2023. 1 acórdão do TJMA cita este artigo.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2023 resolucao_gp 8/2023alterado.
Art. 596. A suspeição ou impedimento de juiz(a) de direito será arguida na forma prevista no Código de Processo Civil ou do Código de Processo Penal, sendo competente para instrução e julgamento a seção de sua especialidade. (redação dada pela Resolução-GP nº 8/2023)
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CAPÍTULO VII - DAS EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art596