Art. 587. Os desembargadores declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei.
§ 1º O desembargador sorteado relator, impedido ou suspeito, deverá declará-lo nos autos, devolvendo o processo imediatamente para nova distribuição.
§ 2º Se o impedido ou suspeito for o revisor, o feito será encaminhado ao seu substituto.
§ 3º O vogal declarará seu impedimento ou suspeição verbalmente na sessão de julgamento, registrando-se na ata a declaração, seguindo-se de imediato sorteio para desembargador compor quórum na mesma sessão ou na sessão subsequente, de preferência da mesma especialidade, e que não integre sessão no mesmo dia.
§ 4º O sorteio previsto no parágrafo anterior será realizado pelo presidente da câmara, e aplicado também para as hipóteses de impedimento ou suspeição do vogal reconhecidas fora da sessão de julgamento.
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CAPÍTULO VII - DAS EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art587