Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJMT
  4. Art. 133-A

TÍTULO II - DOS PROCESSOSCAPÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERAL

Regimento Interno do TJMT

Art. 133-A

Art. 133-A. O relator deverá elaborar minuta de voto e requerer pauta de julgamento, observando, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão. (Acrescido pela E.R. n.º 025/2016 - TP)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DOS PROCESSOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art133-A