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TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO X - DAS SUBSTITUICÕES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Regimento Interno do TJMT

Art. 62

2 acórdãos do CNJ e do TJMT citam este artigo, a mais recente julgada em 02/07/2026.

Art. 62 - REVOGADO (pela E.R. n.º 028/2017 - TP)

§ 1° - Revogado.

§ 2° - Revogado.

§ 3° - Revogado.

§ 4° - Revogado.

§ 5º - Revogado.

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TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;mato.grosso:tribunal.justica:regimento.interno:2006-12-14;ritjmt!art62