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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO II - Dos DesembargadoresCapítulo V - Das Substituições

Regimento Interno do TJPE

Art. 101

Art. 101. As convocações para substituições nos termos deste capítulo serão sempre procedidas pelo Presidente do Tribunal, a quem os desembargadores deverão dar ciência de suas eventuais ausências ou impedimentos.

Parágrafo único. O desembargador ou juiz convocado poderá participar de outros julgamentos da mesma sessão em que também seja necessário completar quorum.

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TÍTULO II - Dos Desembargadores

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