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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO II - Dos DesembargadoresCapítulo V - Das Substituições

Regimento Interno do TJPE

Art. 106

Art. 106. À exceção do Órgão Especial, os Desembargadores que não integrem Turma de Câmara Regional, nem tenham sido titularizados em outros órgãos fracionários, serão os substitutos do Presidente, do 1º Vice-Presidente, do 2º Vice-Presidente e do Corregedor-Geral, nos órgãos julgadores por esses integrados antes da investidura em seus respectivos cargos diretivos, observadas as preferências manifestadas pelos substitutos, por ordem decrescente de antiguidade.

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TÍTULO II - Dos Desembargadores

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