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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO II - Dos DesembargadoresCapítulo VI - Da Remoção Voluntária e da Permuta

Regimento Interno do TJPE

Art. 110

Art. 110. O desembargador que deixar a câmara por permuta continuará vinculado aos feitos que lhe foram distribuídos nos Órgãos fracionários que integrava, aos feitos em que tenha aposto o seu "visto" como revisor ou que tenha pedido vista.

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TÍTULO II - Dos Desembargadores

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