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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO II - Dos DesembargadoresCapítulo V - Das Substituições

Regimento Interno do TJPE

Art. 105

Art. 105. O substituto dos titulares dos cargos diretivos pelo critério de antiguidade participará das sessões de julgamento do Órgão Especial como se o substituído fosse.

Parágrafo único. Se o substituto for integrante do Órgão Especial, observar-se-á o seguinte:

I - sem prejuízo de sua participação no lugar do titular do cargo diretivo, o substituto será substituído nas sessões e na direção dos processos do acervo do órgão, confiados à sua relatoria por desembargador que não integre o Órgão Especial, observada a ordem decrescente de antiguidade apurada no momento da convocação;

II - estará impedido de participar da sessão na qual seja julgado processo do acervo do órgão, confiado à sua relatoria, apresentado em mesa ou com relatório lançado por seu substituto.

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TÍTULO II - Dos Desembargadores

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