2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2023.
Art. 103. A presença de um desembargador substituto desconvocado comporá quorum para abertura da sessão de julgamento dos processos a que estiver vinculado.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TJPE citam este artigo
0000986-14.2021.8.17.3220 Remessa Necessária CívelTJPE, Rel. Erik de Sousa Dantas Simoes · 24/04/2023 0011039-34.2009.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho · 12/08/20211
decisão monocrática do TJPE cita este artigo
0011039-34.2009.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho · 12/08/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - Dos Desembargadores
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art103