Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPE
  4. Art. 103

LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO II - Dos DesembargadoresCapítulo V - Das Substituições

Regimento Interno do TJPE

Art. 103

2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2023.

Art. 103. A presença de um desembargador substituto desconvocado comporá quorum para abertura da sessão de julgamento dos processos a que estiver vinculado.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - Dos Desembargadores

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art103