Art. 18. O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos desembargadores e suas sessões serão presididas pelo Presidente do Tribunal.
§ 1º O Plenário deliberará com a presença de, no mínimo, a maioria absoluta dos membros do Tribunal, exceto quando exigido quorum especial ou qualificado.
§ 2º Poderão tomar parte das sessões do Tribunal Pleno os desembargadores que estejam em gozo de férias ou licenças ou afastados, ressalvada a hipótese de afastamento decorrente de processo administrativo.
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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art18