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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo II - Do Tribunal Pleno

Regimento Interno do TJPE

Art. 18

Art. 18. O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos desembargadores e suas sessões serão presididas pelo Presidente do Tribunal.

§ 1º O Plenário deliberará com a presença de, no mínimo, a maioria absoluta dos membros do Tribunal, exceto quando exigido quorum especial ou qualificado.

§ 2º Poderão tomar parte das sessões do Tribunal Pleno os desembargadores que estejam em gozo de férias ou licenças ou afastados, ressalvada a hipótese de afastamento decorrente de processo administrativo.

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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal

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