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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo II - Do Tribunal Pleno

Regimento Interno do TJPE

Art. 20

2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2015.

Art. 20. O Tribunal Pleno reunir-se-á nas quartas segundas-feiras de cada mês, das 09:00 às 18:00 horas, com intervalo de 2h para almoço, na sala Des. Antônio de Brito Alves, do 1º andar, quando houver matéria de sua competência para apreciação. (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 12, de 15 de dezembro de 2020.)

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal

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