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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo II - Do Tribunal Pleno

Regimento Interno do TJPE

Art. 22

43 acórdãos e 9 decisões monocráticas do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 06/09/2018.

Art. 22. O cerimonial das sessões solenes será estabelecido pelo Presidente, observando-se que somente poderão usar da palavra, por prazo não excedente a 15 (quinze) minutos para cada um, o desembargador Presidente, o empossado ou homenageado e o saudante, quando houver.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal

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