9 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2016.
Art. 27. Quando o membro eleito do Órgão Especial passar a integrá-lo pelo critério de antiguidade, o Presidente do Tribunal declarará a vacância do respectivo cargo eletivo e convocará eleição, na forma do art. 25.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPE citam este artigo
0010885-69.2016.8.17.0000 Habeas Corpus CriminalTJPE, Rel. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção · 25/10/2016 0004579-84.2016.8.17.0000 Habeas Corpus CriminalTJPE, Rel. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira · 11/05/2016 0004251-62.2013.8.17.0000 Conflito de competência cívelTJPE, Rel. Jorge Américo Pereira de Lira · 22/04/2013 Ver todos os 9 acórdãosdecisões monocráticas do TJPE citam este artigo
0004579-84.2016.8.17.0000 Habeas Corpus CriminalTJPE, Rel. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira · 11/05/2016 0021149-24.2011.8.17.0000 Agravo Regimental CívelTJPE, Rel. Cláudio Jean Nogueira Virgínio · 24/10/2012 0021705-26.2011.8.17.0000 Habeas Corpus CriminalTJPE, Rel. Fausto de Castro Campos · 13/03/2012Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art27