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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCAPÍTULO VI-A - DO DECANATO

Regimento Interno do TJPE

Art. 32-A

Art. 32-A. Considera-se: (Inserido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 36, de 16. De junho de 2025.)

I - Decano: o Desembargador mais antigo do Tribunal; (Inserido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 36, de 16. De junho de 2025.)

II - Decana: a Desembargadora mais antiga do Tribunal. (Inserido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 36, de 16. De junho de 2025.)

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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal

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