Art. 32-A. Considera-se: (Inserido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 36, de 16. De junho de 2025.)
I - Decano: o Desembargador mais antigo do Tribunal; (Inserido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 36, de 16. De junho de 2025.)
II - Decana: a Desembargadora mais antiga do Tribunal. (Inserido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 36, de 16. De junho de 2025.)
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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art32-A