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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo VIII - Do Conselho da Magistratura

Regimento Interno do TJPE

Art. 36

Art. 36. O Conselho da Magistratura se reunirá, ordinariamente, uma vez por semana, em dia anualmente fixado pelo seu Presidente, e, extraordinariamente, quando houver convocação especial.

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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal

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