96 acórdãos e 19 decisões monocráticas do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2021.
Art. 39. A Ouvidoria-Geral da Justiça tem por função institucional tornar a Justiça mais próxima do cidadão, servindo de canal de comunicação direto para ouvir a sua opinião acerca dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, com o objetivo de colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal. (Inserido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 15, de 09 de setembro de 2022.)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPE citam este artigo
0022878-57.2015.8.17.2001 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. José Fernandes de Lemos · 19/05/2021 0004924-23.2011.8.17.0001 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. José Fernandes de Lemos · 19/05/2021 0001743-48.2010.8.17.0001 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Francisco Manoel Tenorio dos Santos · 24/02/2021 Ver todos os 96 acórdãosdecisões monocráticas do TJPE citam este artigo
0017899-38.2015.8.17.0001 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. José Fernandes de Lemos · 25/09/2019 0033890-79.2000.8.17.0001 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. José Fernandes de Lemos · 13/02/2019 0002115-77.2000.8.17.1090 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Eurico de Barros Correia Filho · 02/02/2017 Ver todas as 19 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art39