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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo IX - Da Ouvidoria Geral da Justiça

Regimento Interno do TJPE

Art. 39

96 acórdãos e 19 decisões monocráticas do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2021.

Art. 39. A Ouvidoria-Geral da Justiça tem por função institucional tornar a Justiça mais próxima do cidadão, servindo de canal de comunicação direto para ouvir a sua opinião acerca dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, com o objetivo de colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal. (Inserido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 15, de 09 de setembro de 2022.)

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal

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