4 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 10/05/2017.
Art. 39-A. A Ouvidoria-Geral de Justiça é um órgão autônomo, integrante da alta administração do Tribunal, e essencial à administração da Justiça. (Inserido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 15, de 09 de setembro de 2022.)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPE citam este artigo
0012496-67.2010.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho · 10/05/2017 0012496-67.2010.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho · 10/05/2017 0006939-60.2014.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Jorge Américo Pereira de Lira · 10/02/2015 Ver todos os 4 acórdãosdecisão monocrática do TJPE cita este artigo
0012496-67.2010.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho · 10/05/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art39-A