Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPE
  4. Art. 39-A

LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo IX - Da Ouvidoria Geral da Justiça

Regimento Interno do TJPE

Art. 39-A

4 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 10/05/2017.

Art. 39-A. A Ouvidoria-Geral de Justiça é um órgão autônomo, integrante da alta administração do Tribunal, e essencial à administração da Justiça. (Inserido pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 15, de 09 de setembro de 2022.)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art39-A