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LIVRO IV - DO PROCESSOTÍTULO IV - Das Ações Autônomas e OrigináriasCapítulo I - Da Ação Rescisória

Regimento Interno do TJPE

Art. 261

Art. 261. O acórdão será executado perante o órgão que o proferiu, competindo ao respectivo relator dirigir a execução e decidir-lhe os incidentes.

Parágrafo único. A liquidação, quando necessária, os embargos do devedor, a insolvência deste e outras questões, porventura oriundas ou acessórias à execução, serão julgados pelo órgão que proferiu o acórdão exequendo, depois de processados pelo relator, facultando-se a delegação de competência de que trata o art. 259.

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TÍTULO IV - Das Ações Autônomas e Originárias

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