1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 04/06/2009.
Art. 45. O Centro de Estudos Judiciários funcionará junto ao Tribunal e sob sua direção, competindo-lhe promover estudos e pesquisas de interesse da administração judiciária, especialmente:
I - o planejamento e a promoção sistemática de estudos e pesquisas voltados à modernização e ao aperfeiçoamento dos serviços judiciários;
II - o planejamento e a coordenação de estudos e projetos para subsidiar o Tribunal na formulação de políticas e planos de ações institucionais.
Parágrafo único. O Tribunal proverá os meios necessários ao Centro de Estudos Judiciários para consecução de seus fins institucionais, mediante dotação orçamentária própria.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPE cita este artigo
0010817-03.2008.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Bartolomeu Bueno · 04/06/2009Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art45