1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 07/06/2011.
Art. 48. O Diretor-Geral e o Vice-Diretor-Geral da Escola Judicial serão escolhidos, dentre os desembargadores, pelo Presidente do Tribunal para mandatos coincidentes com o seu.
Parágrafo único. A Escola Judicial será supervisionada por um(a) juiz(íza) de direito, designado(a) pelo(a) seu(sua) Diretor(a)-Geral, com a aprovação do Órgão Especial.
(Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 44, de 14 de novembro de 2025.)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPE cita este artigo
0006388-85.2011.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos · 07/06/2011decisão monocrática do TJPE cita este artigo
0006388-85.2011.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos · 07/06/2011Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art48