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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo XI - Da Escola Judicial

Regimento Interno do TJPE

Art. 48

1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 07/06/2011.

Art. 48. O Diretor-Geral e o Vice-Diretor-Geral da Escola Judicial serão escolhidos, dentre os desembargadores, pelo Presidente do Tribunal para mandatos coincidentes com o seu.

Parágrafo único. A Escola Judicial será supervisionada por um(a) juiz(íza) de direito, designado(a) pelo(a) seu(sua) Diretor(a)-Geral, com a aprovação do Órgão Especial.

(Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 44, de 14 de novembro de 2025.)

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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal

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