1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.
Art. 47. A Escola Judicial tem por objetivo a realização de cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de servidores do Poder Judiciário, estudos, seminários, painéis, encontros, palestras e intercâmbios, visando ao aprimoramento dos serviços judiciais e à difusão cultural quanto a temas pertinentes às finalidades e competência do Poder Judiciário, bem como cursos de Pós-Graduação abertos a operadores do Direito e celebrar convênios com outras escolas judiciais, instituições de ensino no Brasil e em outros países, para o cumprimento dos seus fins institucionais.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPE cita este artigo
0000167-81.2025.8.17.2850 Apelação CívelTJPE, Rel. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida · 04/09/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art47