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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo XI - Da Escola Judicial

Regimento Interno do TJPE

Art. 49

Art. 49 A organização, as atribuições e o funcionamento da Escola Judicial serão estabelecidos em seu regimento interno a ser aprovado pelo Órgão Especial.

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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal

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