24 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.
Art. 71. Haverá no Tribunal oito Câmaras Cíveis, sendo as 7ª e 8ª Câmaras Especializadas, quatro Câmaras de Direito Público, quatro Câmaras Criminais e uma Câmara Regional. (Alterado pelo art. 1º da Emenda Regimental n. 31, de 09 de setembro de 2024.)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPE citam este artigo
0011517-46.2025.8.17.9000 Conflito de competência cívelTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 05/05/2026 0001258-65.2017.8.17.0110 Apelação CriminalTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 22/08/2025 0001230-05.2018.8.17.0000 Mandado de Segurança CívelTJPE, Rel. André Oliveira da Silva Guimarães · 08/05/2019 Ver todos os 24 acórdãosdecisões monocráticas do TJPE citam este artigo
0002381-79.2013.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Bartolomeu Bueno · 29/05/2014 0005946-85.2012.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. Itabira de Brito Filho · 03/10/2013 0002680-90.2012.8.17.0000 Embargos de Declaração CívelTJPE, Rel. José Ivo de Paula Guimarães · 11/09/2012 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art71