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LIVRO I - DA ORGANIZAÇÃOTÍTULO I - Da Composição e Competência do TribunalCapítulo XIV - Das CâmarasSeção I - Das Disposições Gerais

Regimento Interno do TJPE

Art. 72

Art. 72. Cada Câmara será composta por três desembargadores e só se reunirá com a presença de todos os seus membros.

Parágrafo único. A presença de um juiz substituto de desembargador, ainda que desconvocado, comporá quorum para julgamento dos processos aos quais estiver vinculado.

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TÍTULO I - Da Composição e Competência do Tribunal

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