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PARTE IITÍTULO I - DA ORDEM DOS SERVIÇOS NO TRIBUNALCAPÍTULO III - DA DISTRIBUIÇÃO

Regimento Interno do TJRS

Art. 174

Art. 174. Nos casos em que esteja fora de funcionamento o sistema eletrônico de dados, não havendo previsão de normalização até as 18h, os “habeas corpus”, os mandados de segurança e as correições parciais com pedido de liminar, bem como os demais processos de natureza urgente, serão encaminhados ao plantão jurisdicional, que os analisará e despachará, considerando o que dispõe o artigo 37, e seus parágrafos, deste Regimento.

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TÍTULO I - DA ORDEM DOS SERVIÇOS NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art174