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PARTE IITÍTULO I - DA ORDEM DOS SERVIÇOS NO TRIBUNALCAPÍTULO III - DA DISTRIBUIÇÃO

Regimento Interno do TJRS

Art. 176

Art. 176. Os julgadores deverão comunicar, a qualquer tempo, ao Departamento Processual o seu parentesco com Juízes, Procuradores e Promotores de Justiça, Procuradores do Estado, Advogados e funcionários, bem como outras hipóteses que impliquem impedimento ou suspeição.

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TÍTULO I - DA ORDEM DOS SERVIÇOS NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art176