Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJRS
  4. Art. 68

PARTE ITÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIACAPÍTULO XII - DAS COMISSÕESSEÇÃO I - PARTE GERAL

Regimento Interno do TJRS

Art. 68

Art. 68. O Tribunal poderá constituir outras Comissões, Conselhos ou outros órgãos que se fizerem necessários para o estudo de matéria especificamente indicada, marcando prazo, que poderá ser prorrogado, para a apresentação de estudo ou parecer.

Parágrafo único. Quando necessário, o Órgão Especial poderá autorizar o afastamento de suas funções normais aos Desembargadores integrantes de Comissões.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.grande.sul:tribunal.justica:regimento.interno:2018-06-11;ritjrs!art68