Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJSC
  4. Art. 102-A

PARTE ITÍTULO VII - DAS COMISSÕESCAPÍTULO II - DAS COMISSÕES PERMANENTESSEÇÃO VII - DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORGANIZAÇÃO DAS SERVENTIAS

Regimento Interno do TJSC

Art. 102-A

Art. 102-A. A Comissão Permanente de Organização das Serventias Extrajudiciais será composta pelo Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, que será o seu presidente, e por mais 4 (quatro) desembargadores. (Acrescentado pelo art. 1º da Emenda Regimental TJ n. 42, de 5 de junho de 2024)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES PERMANENTES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art102-A