7 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 2º Ao Tribunal de Justiça e a seus órgãos julgadores caberá o tratamento de “egrégio”, seus membros receberão o título de “desembargador” e usarão, nas sessões solenes e de julgamento, vestes talares, conforme o modelo especificado no Anexo I.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSC citam este artigo
5060917-22.2021.8.24.0000 Conflito de Competência CívelTJSC, Rel. Edir Josias Silveira Beck · 19/05/2022 0902690-51.2016.8.24.0008 Apelação CívelTJSC, Rel. Leopoldo Augusto Brüggemann · 28/01/2020 0900021-23.2017.8.24.0159 Apelação CívelTJSC, Rel. Helio David Vieira Figueira dos Santos · 30/05/2019 Ver todos os 7 acórdãosdecisões monocráticas do TJSC citam este artigo
5093967-63.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Selso de Oliveira · 01/10/2026 5020480-27.2023.8.24.0045 ApelaçãoTJSC, Rel. Brigitte Remor de Souza May · 15/06/2026 0302076-55.2017.8.24.0010 ApelaçãoTJSC, Rel. Haidée Denise Grin · 31/01/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art2