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PARTE ITÍTULO VI - DA COMPOSIÇÃO, DAS ATRIBUIÇÕES E DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOSCAPÍTULO V - DAS CÂMARAS

Regimento Interno do TJSC

Art. 69

1 decisão monocrática do TJSC cita este artigo, a mais recente julgada em 22/11/2023.

Art. 69. A presidência de câmara, exceto a das previstas nos incisos V e VI do art. 67 deste regimento, será exercida por membro eleito por seus pares, com mandato de 2 (dois) anos.

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TÍTULO VI - DA COMPOSIÇÃO, DAS ATRIBUIÇÕES E DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art69