Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJSC
  4. Art. 86

PARTE ITÍTULO VII - DAS COMISSÕESCAPÍTULO II - DAS COMISSÕES PERMANENTES

Regimento Interno do TJSC

Art. 86

1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Art. 86. As comissões permanentes, salvo as especificadas nos incisos V, VI e VII do art. 85 deste regimento, serão presididas pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça. (Redação dada pelo art. 1º da Emenda Regimental TJ n. 42, de 5 de junho de 2024)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES PERMANENTES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art86