Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJSC
  4. Art. 87

PARTE ITÍTULO VII - DAS COMISSÕESCAPÍTULO II - DAS COMISSÕES PERMANENTES

Regimento Interno do TJSC

Art. 87

11 acórdãos do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2023.

Art. 87. O mandato dos membros das comissões permanentes será de 2 (dois) anos, sempre coincidente com o biênio da administração do Tribunal de Justiça.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES PERMANENTES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;santa.catarina:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsc!art87