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Título IV - Dos Incidentes, Súmulas e AçõesCapítulo I - Dos IncidentesSeção III - Da Reclamação

Regimento Interno do TJSP

Art. 196

28 acórdãos e 26 decisões monocráticas do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/2026.

Art. 196. Será relator, preferencialmente, o mesmo do pronunciamento judicial apontado como violado.

Decisões que citam este artigo

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Capítulo I - Dos Incidentes

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art196