28 acórdãos e 26 decisões monocráticas do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/2026.
Art. 196. Será relator, preferencialmente, o mesmo do pronunciamento judicial apontado como violado.
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos do TJSP citam este artigo
2364956-44.2025.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Oswaldo Luiz Palu · 25/05/2026 2394032-16.2025.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Oswaldo Luiz Palu · 25/05/2026 2306569-36.2025.8.26.0000 Agravo Interno CívelTJSP, Rel. Hertha Helena de Oliveira · 25/03/2026 Ver todos os 28 acórdãos26
decisões monocráticas do TJSP citam este artigo
2083151-19.2026.8.26.0000 Reclamação CriminalTJSP, Rel. Fátima Vilas Boas Cruz · 08/04/2026 2286094-30.2023.8.26.0000 ReclamaçãoTJSP, Rel. Henrique Rodriguero Clavisio · 25/10/2023 2286109-96.2023.8.26.0000 ReclamaçãoTJSP, Rel. Henrique Rodriguero Clavisio · 25/10/2023 Ver todas as 26 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo I - Dos Incidentes
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art196