9 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.
Art. 198. Poderá o relator, se o caso o exigir, suspender liminarmente o ato objeto da reclamação ou determinar outras medidas urgentes.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos do TJSP citam este artigo
1021232-81.2024.8.26.0011 Apelação CívelTJSP, Rel. Dario Gayoso · 11/09/2026 2049615-17.2026.8.26.0000 ReclamaçãoTJSP, Rel. Moreira Viegas · 02/06/2026 2001430-79.2025.8.26.0000 ReclamaçãoTJSP, Rel. Afonso Celso da Silva · 28/01/2025 Ver todos os 9 acórdãos1
decisão monocrática do TJSP cita este artigo
2006010-70.2016.8.26.0000 Correição Parcial ou Reclamação CorreicionalTJSP, Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho · 30/06/2016Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Capítulo I - Dos Incidentes
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art198