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Título IV - Dos Incidentes, Súmulas e AçõesCapítulo I - Dos IncidentesSeção III - Da Reclamação

Regimento Interno do TJSP

Art. 198

9 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.

Art. 198. Poderá o relator, se o caso o exigir, suspender liminarmente o ato objeto da reclamação ou determinar outras medidas urgentes.

Decisões que citam este artigo

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Capítulo I - Dos Incidentes

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art198