Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias
  4. Histórico

Histórico da norma

Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias: o que mudou desde a publicação

20 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 27/12/2021 Medida Provisória nº 1.085 Art. 31-E, § 1 (Acréscimo); Art. 31-E, § 2 (Acréscimo); Art. 31-E, § 3 (Acréscimo); Art. 32 (Alteração); Art. 32, caput, Alínea o (Revogação); Art. 32, § 2 (Revogação); Art. 33, caput (Alteração); Art. 33, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 43 (Alteração); Art. 44, caput (Alteração); Art. 50, caput (Alteração).
  • 23/12/1985 Lei nº 7.450
  • 18/12/1985 Lei nº 7.433
  • 09/09/1982 Decreto-Lei nº 1.958
  • 28/02/1967 Decreto-Lei nº 271
  • 08/03/1965 Decreto nº 55.815

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias, artigo por artigo Texto oficial na fonte