Redação atual dada pela Lei 8.072/1990. 63 acórdãos e 65 decisões monocráticas de STF, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 25/07/1990 Lei 8.072/1990alterado. Publicada em 26/07/1990. Texto oficial
Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena - reclusão, de dez a quinze anos.
(Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
§ 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- redação originária
Pena - reclusão, de cinco a quinze anos.
2 figuras típicas neste artigo
- Epidemia caput · reclusão de 10 anos a 15 anos
- Epidemia culposa editorial § 2º · detenção de 1 ano a 2 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
2 TJMS · 2 TJPR · 2 TJRN · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJPI · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJAM · 1 TST · 1 TR3
decisões monocráticas de TJPR, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
2 TJMA · 1 TJMG · 1 TJRS
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
- Art. 268: Infração de medida sanitária preventiva
- Art. 269: Omissão de notificação de doença
- Art. 270: Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
- Art. 271: Corrupção ou poluição de água potável
- Art. 272: Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios
- Art. 273
- Art. 274: Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
- Art. 275: Invólucro ou recipiente com falsa indicação
- Art. 276: Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
- Art. 277: Substância destinada à falsificação
- Art. 278: Outras substâncias nocivas à saúde pública
- Art. 280: Medicamento em desacordo com receita médica
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art267