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PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICACAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Código Penal

Art. 267 Epidemia

Redação atual dada pela Lei 8.072/1990. 63 acórdãos e 65 decisões monocráticas de STF, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Histórico de alterações

1990alterado · Lei 8.072/1990
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 25/07/1990 Lei 8.072/1990alterado. Publicada em 26/07/1990. Texto oficial

Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

Pena - reclusão, de dez a quinze anos.

(Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)

§ 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

§ 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • redação originária

    Pena - reclusão, de cinco a quinze anos.

2 figuras típicas neste artigo

Decisões que citam este artigo

63

acórdãos de TRF1, STF e outros tribunais citam este artigo

11 TRF1 · 10 STF · 5 TJRJ · 5 TRF3 · 4 STJ · 4 TJSP · 3 TRF5 · 2 TJDFT
e mais 15 tribunais

2 TJMS · 2 TJPR · 2 TJRN · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJPI · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJAM · 1 TST · 1 TR3

5000737-39.2019.4.03.6140 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO · 24/09/2026 0006250-87.2000.4.01.3200 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Joao Paulo Piropo de Abreu · 13/12/2024 0033941-18.2010.4.01.3300 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Joao Paulo Piropo de Abreu · 13/12/2024 Ver todos os 63 acórdãos
65

decisões monocráticas de TJPR, STF e outros tribunais citam este artigo

17 TJPR · 15 STF · 11 TJRJ · 6 STJ · 5 TJBA · 3 TST · 2 TJSP · 2 TRF1
e mais 3 tribunais

2 TJMA · 1 TJMG · 1 TJRS

HC 1089111STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 11/05/2026 RE 1587966 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Alexandre de Moraes · 12/02/2026 Rcl 87886 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Alexandre de Moraes · 12/12/2025 Ver todas as 65 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art267