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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESCAPÍTULO VI - DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

Código de Processo Penal

Art. 128 Inscrição do sequestro em registro

rubrica editorial

35 acórdãos e 28 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 128. Realizado o seqüestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis.

Decisões que citam este artigo

35

acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

9 STJ · 4 TJSP · 3 TJMT · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TJPR · 2 TJPI · 2 TRF1
e mais 8 tribunais

2 TJGO · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRF5

1509346-86.2026.8.26.0454 Apelação CriminalTJSP, Rel. Silmar Fernandes · 05/11/2026 1017460-57.2020.8.11.0015 APELAÇÃO CRIMINALTJMT, Rel. Jorge Luiz Tadeu Rodrigues · 11/08/2026 5031903-17.2026.8.24.0000 Conflito de JurisdiçãoTJSC, Rel. João Marcos Buch · 28/05/2026 Ver todos os 35 acórdãos
28

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

6 TRF4 · 4 STJ · 4 STF · 3 TRF1 · 3 TST · 3 TRF2 · 2 TJDFT · 2 TJCE
e mais 1 tribunais

1 TJPE

HC 1066129STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 05/02/2026 AREsp 2957739STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 28/01/2026 0001308-07.2018.5.06.0145 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 16/12/2025 Ver todas as 28 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art128